O Projeto de Lei que constitui o Estatuto da juventude e define uma série de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos, com meia- entrada em eventos culturais e artísticos foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas agora segue para a aprovação do Senado Federal. Esse projeto vale para todo o país.

No mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional deverão ser destinados aos programas e projetos direcionados aos jovens, segundo o texto aprovado. O projeto de lei é de autoria da relatora Manuela dÁvila (PCdoB-RS).

O texto ainda prevê o direito ao transporte público com 50% de desconto para jovens estudantes de todos os níveis escolares, tanto no campo como na cidade. Já para os transportes intermunicipais e interestaduais serão obedecidos de acordo com as legislações federal, estaduais e municipais e deverão vir de capitais orçamentários específicos.

A emenda aprovada será enviada para análise do Senado