A Câmara aprovou nesta quarta-feira, projeto de lei que criminaliza a discriminação contra o portador de HIV. O texto segue para o Senado e pode ser punido de um a quatro anos de multa.

Por pressão dos deputados evangélicos, foi descartada a possibilidade de punição para os que exonerassem ou demitissem os portadores de Aids. A demissão era prevista como crime, no texto original, mas alguns membros do Parlamento disseram que isso poderia prejudicar a empresa. “ Abrindo essa janela teríamos uma verdadeira indústria de ações trabalhistas”, declarou o deputado Edmar Arruda (PSC-PR).

A punição aconteceria apenas por condições físicas do soro positivo, alegaram outros deputados, mas o apelo não surtiu efeito. “A punição seria apenas pela condição física do funcionário. Para a exoneração com justa causa não haveria nenhum impedimento”, disse Pepe Vargas (PT-RS).

Entre as atitudes discriminatórias citados no projeto estão: negar emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, divulgar a condição do portador do HIV com a intenção de ofender-lhe a dignidade, recusar ou retardar atendimento de saúde, recusar ou cancelar a inscrição e impedir que o aluno permaneça em creches e escolas